Encontro reúne mais de 100 participantes e aprova Carta Catarinense dos Povos Tradicionais de Matriz Africana
Documento construído com a participação de mais de 23 organizações da sociedade civil será encaminhado ao Ministério da Igualdade Racial e a outras instituições públicas
O I Encontro Catarinense das Lideranças dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, realizado nos dias 19 e 20 de setembro, em Blumenau e Indaial, reuniu mais de 100 participantes e mais de 23 organizações da sociedade civil.
Com representações de Blumenau, Criciúma, Bombinhas, Indaial, Florianópolis, Gaspar e outras cidades catarinenses, o encontro consolidou um importante espaço estadual de articulação, escuta, participação social e construção coletiva de propostas para a defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana.
Como principal resultado do evento, as lideranças e organizações participantes construíram e aprovaram a Carta Catarinense dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, documento final que reúne os problemas identificados, as reivindicações apresentadas e as ações consideradas prioritárias para o enfrentamento ao racismo e para a garantia de direitos em Santa Catarina.
A Carta será encaminhada ao Ministério da Igualdade Racial, além de órgãos dos governos federal, estadual e municipais, instituições do sistema de justiça, universidades, conselhos de políticas públicas e organizações de defesa dos direitos humanos.
Invisibilidade e insegurança territorial
O documento denuncia que as casas e comunidades tradicionais de matriz africana ainda são frequentemente reconhecidas pelo poder público apenas como “templos religiosos”, sem que sejam consideradas também territórios tradicionais, espaços de preservação cultural, ancestral, comunitária e ambiental.
A Carta fundamenta essa reivindicação no Decreto Federal nº 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e reconheceu como territórios tradicionais os espaços necessários à reprodução cultural, social e econômica desses povos e comunidades.
Entre os problemas apontados estão a insegurança territorial, a permanência de muitas casas em imóveis alugados, as limitações impostas pelos zoneamentos urbanos, a criminalização do toque dos tambores, as denúncias motivadas por racismo e intolerância religiosa, as fiscalizações desproporcionais e a ausência de protocolos específicos para o atendimento às comunidades atacadas.
As lideranças também denunciaram as dificuldades de acesso a folhas, sementes, águas, rios e matas necessários às práticas tradicionais, bem como a falta de preparo de agentes públicos e das forças de segurança para compreender e respeitar os direitos, as tradições e as formas próprias de organização dos povos de matriz africana.
Mapeamento e reconhecimento
Entre as principais reivindicações aprovadas está a realização de um mapeamento completo e georreferenciado das casas e territórios tradicionais de matriz africana de Santa Catarina, construído com a participação direta e o protagonismo das lideranças e comunidades.
O documento também propõe a criação de legislações municipais e estaduais de proteção aos territórios tradicionais; a revisão dos códigos de posturas e das normas de zoneamento; o reconhecimento do toque dos tambores como expressão cultural e patrimônio imaterial sonoro; e a criação de mecanismos de proteção contra o fechamento de casas motivado por racismo ou intolerância religiosa.
A Carta reivindica ainda a participação efetiva dos povos tradicionais de matriz africana nos conselhos municipais e estaduais, especialmente nas áreas de cultura, desenvolvimento urbano, igualdade racial, saúde, educação, segurança alimentar e direitos humanos.
Responsabilidades do poder público
O documento apresenta responsabilidades específicas para municípios, Governo do Estado e União.
Aos municípios, reivindica a realização de cartografias sociais, a criação de leis de proteção aos territórios tradicionais, a revisão das normas urbanísticas que criminalizam suas manifestações e a garantia de representação das comunidades nos conselhos municipais.
Ao Governo do Estado de Santa Catarina, solicita o reconhecimento e a proteção dos territórios como patrimônio cultural e imaterial, a implementação de políticas de promoção da liberdade religiosa, a formação dos servidores públicos e das forças de segurança e a criação de atendimento regionalizado e especializado para crimes de racismo e intolerância religiosa.
Ao Governo Federal, especialmente por meio do Ministério da Igualdade Racial, a Carta solicita apoio para o reconhecimento, a proteção e o fortalecimento dos territórios; a promoção de políticas de fomento; a produção de dados; e a efetivação dos direitos estabelecidos pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Ações concretas
Entre as ações propostas está a criação do Observatório Permanente dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana de Santa Catarina, com participação das lideranças e sede rotativa. O Observatório deverá acompanhar a execução das políticas públicas, produzir dados, registrar violações de direitos e monitorar o atendimento das reivindicações apresentadas.
Também foi aprovado o envio de ofícios coletivos às prefeituras catarinenses, solicitando a criação de grupos de trabalho para a elaboração de leis municipais de proteção aos territórios tradicionais de matriz africana.
Outra proposta é a realização de um mutirão de regularização documental das casas, com a participação da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, de cartórios, profissionais da contabilidade e outras instituições parceiras.
O encontro também propôs a criação de uma Área de Salvaguarda Ancestral, como marco simbólico do reconhecimento de que os territórios tradicionais existem onde as comunidades vivem, preservam seus saberes, celebram suas tradições e mantêm sua relação ancestral com a natureza.
Políticas públicas e participação social
A Carta Catarinense reivindica a desburocratização do acesso aos recursos públicos e editais; a formação inicial e continuada das lideranças; a criação de políticas de geração de trabalho e renda; o fortalecimento do letramento racial; e a responsabilização de gestores públicos pelo descumprimento das legislações de proteção aos povos tradicionais.
Na área da saúde, o documento solicita que as especificidades culturais e tradicionais sejam consideradas pelas políticas de vigilância sanitária, epidemiológica e de controle de zoonoses. Também defende que os hospitais garantam o respeito às práticas religiosas e culturais de matriz africana, sempre que solicitadas pelos pacientes e suas famílias.
Outra proposta é a criação de uma plataforma digital para auxiliar na formalização institucional das casas, possibilitar a produção de dados, apoiar a elaboração de estatutos e o processo de obtenção de CNPJ, além de reunir a legislação federal, estadual e municipal relacionada aos povos tradicionais de matriz africana.
“Este encontro demonstrou que os povos tradicionais de matriz africana de Santa Catarina estão organizados e sabem quais políticas públicas precisam ser construídas. Não somos apenas espaços religiosos. Somos povos e comunidades tradicionais, preservamos territórios, memórias, conhecimentos, práticas de cuidado e formas próprias de organização. A Carta Catarinense levará essa voz coletiva ao poder público”, afirma Babá Almir de Osòóssí, representante da Associação Reino de Osòóssí.
Ampla representação social
Participaram da construção do documento casas tradicionais, organizações da sociedade civil, núcleos universitários, movimentos sociais, pontos de cultura, sindicatos, mandatos parlamentares e coletivos de diferentes regiões catarinenses.
Entre as organizações participantes estão a ARO – Centro Cultural, Educacional e Assistencial Ilê Axé Ijobá Odé Erin – Reino de Osòóssí, o Kwè Vodun Òtoòlú Hundè, a Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as, o NEAB/FURB, o NEABI/Gaspar, o Núcleo Negro Jeruse Romão, o Território Goj Konã, o Ponto de Cultura Maracatu Capivara, a Associação Cultural Afro-Brasileira Terra de Iroko, o Recanto de Umbanda Filhos de Aruanda, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, o Movimento Afro-Raízes do Vale, entre outras organizações e comunidades.
O I Encontro Catarinense representou um marco para o fortalecimento da articulação estadual dos povos tradicionais de matriz africana e para a construção de políticas públicas baseadas no reconhecimento, no respeito, na participação social e no enfrentamento ao racismo.
Realização:
ARO – Centro Cultural, Educacional e Assistencial Ilê Axé Ijobá Odé Erin – Reino de Osòóssí
Kwè Vodun Òtoòlú Hundè
